Foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 30 de março, a Portaria Normativa 18/2026 GP1 que declarou o dia 02 de abril, quinta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que o 03 de abril é feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão, já anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.