Imprimir esta página
Quinta, 26 Março 2026 09:09

TJSE adere à campanha de destinação do IRPF para fundos da Criança e Pessoa Idosa

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aderiu à campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, de destinação do Imposto de renda diretamente na Declaração de Ajuste Anual. Contribuintes que fazem a declaração completa podem destinar parte do imposto para os Fundos da Criança e do Adolescente ou para os Fundos da Pessoa Idosa, escolhendo fundos municipais ou estaduais. Isso permite que cada cidadão direcione parte do tributo para sua própria cidade ou estado, fortalecendo projetos sociais que beneficiam diretamente a comunidade — sem custo adicional, pois o valor já integra o imposto devido.

Saiba como participar no material em anexo.

Importante destacar que mesmo os contribuintes que possuem imposto a restituir podem realizar a destinação. O valor pago no DARF gerado pelo programa da Receita Federal será integralmente somado à restituição, acrescido de juros equivalentes a 100% da taxa SELIC, desde o vencimento até a data do recebimento. Ou seja, além de apoiar projetos sociais locais, o contribuinte ainda é financeiramente beneficiado.