O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio do Arquivo Geral do Judiciário e sob a orientação da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), comunica a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 6695, do último dia 20 de março de 2026, dos Editais de Eliminação de Documentos Judiciais nº 01/2026 e de Documentos Administrativos n.º 01/2026, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com as normas de gestão documental vigentes.

Os editais contemplam documentos já arquivados e que cumpriram os prazos legais de guarda, assegurando a eliminação segura e a preservação daqueles de valor histórico, probatório e informativo, em observância aos princípios da transparência e da legalidade.

O procedimento concluiu avaliação para eliminação de autos judiciais findos da 10ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, referentes ao período de 1989 a 2013, em conformidade com o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área Fim (TTDU-AF), disponibilizada pelo CNJ.

No mesmo contexto, foram avaliados 72 caixas-arquivo, contendo documentos administrativos relativos à atividade de “Uniformização do Entendimento Jurídico” (código 0-6-4-1), com prazo de guarda de 1 ano na fase corrente e eliminação como destinação final, conforme o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário (PCTTDA).

As listagens de eliminação e a relação dos documentos estão disponíveis no Portal do Arquivo Judiciário, com acesso indicado nos editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico, garantindo a publicidade dos atos e possibilitando a manifestação de interessados no prazo estabelecido.

A iniciativa reforça o compromisso do TJSE com a modernização administrativa e a eficiência na gestão de acervos.