O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da 3ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, integra o Programa + Cidadania, iniciativa interinstitucional que busca fortalecer a reinserção social de pessoas beneficiadas com liberdade provisória durante audiências de custódia. A partir desta quarta-feira, 18 de março, os beneficiários começarão a receber o Cartão + Cidadania CIAP, que garante acesso ao vale-transporte eletrônico para o deslocamento imediato após a decisão judicial.

O programa resulta da parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUC), com apoio da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). A iniciativa foi idealizada pelo diretor de Alternativas Penais do Estado, Roberto Figueiredo, em conjunto com a 3ª Vara Criminal de Socorro, unidade do Judiciário sergipano que participa diretamente da implementação do projeto.

A proposta busca oferecer suporte imediato às pessoas que deixam o sistema de custódia após decisão judicial, garantindo condições mínimas de deslocamento para retornar à família, procurar trabalho ou cumprir compromissos decorrentes do processo judicial. A distribuição dos cartões ocorrerá no atendimento realizado durante as audiências de custódia, fortalecendo a atuação do Judiciário na promoção da dignidade e da ressocialização.

Para a juíza Jocelaine Costa Ramires de Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal de Socorro, a iniciativa representa um avanço na forma como o sistema de justiça enxerga o processo de reinserção social. Segundo a magistrada, a liberdade precisa vir acompanhada de condições reais para que a pessoa possa reconstruir sua vida com respeito e sem estigmas.

Com a implantação do Programa + Cidadania, Sergipe passa a contar com uma política pública que alia decisões judiciais a medidas concretas de apoio social, reforçando o papel do TJSE na construção de uma justiça mais humanizada e comprometida com a redução das desigualdades.