Integrantes do Comitê Estadual de Saúde e magistrados de unidades com competência cível estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 03/03, de forma remota, para analisar a expansão da atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus) nos processos judiciais que versam sobre Saúde Suplementar.

O objetivo da reunião é ampliar a atuação técnica qualificada nas demandas judiciais que envolvem o direito à saúde, tendo em vista a recorrência de ações judiciais que demandam a emissão de notas técnicas por parte do NATJus. A reunião contou com a participação dos magistrados que atuam nas 4ª, 6ª, 7ª, 11ª e 15ª Varas Cíveis de Aracaju, unidades para as quais haverá a expansão do assessoramento prestado pelo NATJus.

A reunião foi iniciada pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho, coordenadora do Comitê, que explicou a importância da ampliação e solicitou que os magistrados avaliem e apresentem sugestões, se necessárias, a fim de alinhar os quesitos com as demandas para a padronização.

A atuação do NAT em processos judiciais que versam sobre saúde suplementar teve início como projeto-piloto em 2025 e foi inaugurada nas 5ª, 9ª e 13ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. A expansão desse trabalho para outras varas cíveis tem como base a demanda judicial existente e viabilidade do efetivo trabalho do NAT.

A juíza membro do Comitê de Saúde, Brígida Declerc Fink, reforçou que o NATJus não realiza laudos periciais, mas emite notas técnicas para auxiliar o magistrado nos processos judiciais. Destacou que a ampliação desse serviço tem como objetivo qualificar a prestação jurisdicional por meio de subsídios técnicos e científicos fornecidos pelo NATJus.