O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) avançou na implementação do Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a realização de importante ação de compensação ambiental voltada à neutralização das emissões institucionais de gases de efeito estufa (GEE).

Como parte do cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, o Tribunal encaminhou ao CNJ o Certificado de Aquisição de 2.464 CERs (Reduções Certificadas de Emissões) e o Certificado de Neutralização de Carbono do TJSE. Estes documentos comprovam a compensação das emissões institucionais, em conformidade com o art. 8º, §1º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 594/2024, que determina a realização, até 28 de fevereiro de 2026, de pelo menos uma ação de compensação de emissões de gases de efeito estufa.

Os créditos de carbono adquiridos pelo TJSE correspondem a 2.464 CERs (Reduções Certificadas de Emissões) e têm por finalidade compensar integralmente a emissão de 2.464 toneladas de gases de efeito estufa geradas pelo TJSE no ano de 2024, consolidando uma importante etapa do compromisso institucional com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, ressaltou o alcance da iniciativa. “A neutralização das emissões de carbono representa um marco para o Tribunal de Justiça de Sergipe. Essa iniciativa demonstra o compromisso institucional com a preservação ambiental e com a implementação de políticas públicas sustentáveis alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”.

O secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino Santana dos Santos, destacou o trabalho conjunto que possibilitou a entrega dos resultados. “A compensação integral das emissões de gases de efeito estufa do Tribunal é resultado de um esforço institucional coordenado. A atuação integrada da Secretaria de Planejamento e Administração, da Unidade Socioambiental e da Diretoria de Administração foi fundamental para que o TJSE cumprisse essa importante etapa do Programa Justiça Carbono Zero”.

A ação integra o Plano de Descarbonização do TJSE, instrumento estratégico que estabelece diretrizes para o inventário, redução e compensação das emissões institucionais de gases de efeito estufa, com o objetivo de alcançar a neutralidade de carbono até 2030.

A certificação da neutralização das emissões reforça o protagonismo do Judiciário de Sergipe na agenda ambiental do Poder Judiciário e evidencia o compromisso institucional com práticas sustentáveis e com a construção de uma gestão pública ambientalmente responsável.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:
nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)