O Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com apoio institucional do Memorial do Poder Judiciário, encaminhou documentação histórica para a exposição virtual “Escravidão, Liberdade e Resistência: Memórias da Justiça Brasileira”, organizada pelo Grupo de Trabalho 4 da Rede Memojus Brasil, iniciativa voltada à preservação da memória do Poder Judiciário brasileiro.
O documento encaminhado integra o acervo permanente do Arquivo e refere-se a uma Ação de Liberdade ajuizada em 16 de abril de 1880 por Pedro Africano, homem de origem congolesa, escravizado desde a infância, contra o senhor de engenho da então província de Sergipe: Leandro Ribeiro de Siqueira Maciel, bacharel, senador vitalício do Império, proprietário de engenhos nos vales do Cotinguiba e Japaratuba e figura próxima ao Imperador Dom Pedro II.
O processo percorreu diferentes comarcas sergipanas: Curral de Pedras (atual Gararu), Rosário e Japaratuba, até encerrar-se, em 1883, sem decisão definitiva. A história de Pedro Africano revela que, no Brasil do século XIX, a Justiça também foi espaço de resistência. A ação não apenas registra a luta individual de um homem pela liberdade, mas projeta uma memória coletiva: a de milhares de africanos e afrodescendentes que acionaram a Justiça como instrumento contra a força da escravidão.
Esse documento é considerado um marco da memória jurídica e da resistência negra no Brasil, evidenciando como a busca pela liberdade se inscreveu nos processos judiciais da época. Além de integrar a exposição virtual nacional, o documento encontra-se exposto no hall do Arquivo Judiciário do TJSE, permitindo que visitantes conheçam de perto essa peça histórica. O trabalho foi realizado com autorização da Chefe do Arquivo-Geral do Judiciário, Ana Cristina Machado Silva, e contou com a colaboração dos servidores Tiago Carvalho Santos, Alessandra Lemos Curvello Dósea e do estagiário Denilson da Silva Lima para a descrição, transcrição e envio à Rede Memojus.
