O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) emite um alerta para órgãos públicos, prefeituras e a população em geral sobre uma tentativa recorrente de estelionato identificado como o ‘Golpe do Falso Juiz’.

Criminosos, utilizando-se indevidamente de nomes de magistrados e da credibilidade do Poder Judiciário, têm entrado em contato com instituições e prestadores de serviços para solicitar vantagens financeiras indevidas. É fundamental que o cidadão conheça o funcionamento desse crime para evitar prejuízos.

Como funciona o golpe (Modus Operandi)

A ação criminosa segue um roteiro de engenharia social bem definido:

1. O Contato: O estelionatário entra em contato (geralmente via telefone ou WhatsApp), identificando-se como um Juiz de Direito ou Desembargador do TJSE.
2. A História Falsa: O criminoso alega estar em uma "missão sigilosa" ou atividade oficial urgente na região e solicita a indicação de um motorista ou veículo particular para transporte.
3. O Falso Pagamento: Após conseguir o contato de um motorista ou prestador de serviço, o golpista envia um comprovante de transferência bancária falso (frequentemente de Pix agendado ou doc falsificado) com um valor muito superior ao supostamente combinado a título de "diárias".
4. A Extorsão: Alegando ter cometido um erro e transferido dinheiro a mais, o criminoso pressiona a vítima a devolver a diferença imediatamente. A vítima, acreditando na boa-fé do suposto magistrado, transfere o dinheiro real, consumando o prejuízo.

A Realidade Institucional: Como o TJSE opera

Para desmascarar a fraude, é crucial entender que o TJSE não atua dessa maneira. Reiteramos os seguintes pontos:

• Frota Própria: O TJSE possui quadro próprio de motoristas e veículos oficiais para o deslocamento de seus magistrados e servidores em diligências.
• Vedações Legais: O Poder Judiciário não realiza pagamentos de diárias a terceiros (pessoas estranhas aos quadros do Tribunal) e, sob nenhuma hipótese, realiza contratações informais via WhatsApp ou telefone pessoal.
• Procedimentos Formais: Qualquer contratação ou solicitação de serviço por parte do Tribunal segue rigorosos processos administrativos e canais oficiais de comunicação, jamais ocorrendo por meio de tratativas informais urgentes solicitando devolução de valores.

Sinais de Alerta e Prevenção

Desconfie imediatamente se:

• A solicitação envolver "missões secretas" ou sigilosas que exigem contratação externa rápida.
• Houver pressão psicológica para devolução urgente de valores supostamente pagos a maior.
• O contato for realizado exclusivamente por aplicativos de mensagem, sem confirmação por e-mail institucional (terminação @tjse.jus.br).

O que fazer ao receber uma abordagem suspeita

A Diretoria de Segurança orienta que, ao receber qualquer contato dessa natureza:

1. Não realize transferências ou pagamentos de qualquer espécie.
2. Não forneça dados pessoais ou bancários.
3. Verifique a autenticidade: Entre em contato imediatamente com o Tribunal de Justiça através dos canais oficiais para confirmar se o magistrado ou servidor está, de fato, em diligência na sua região.

Canal de denúncia

• Polícia Civil: Em caso de tentativa de golpe, registre um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima ou através da Delegacia Virtual.

A segurança e a credibilidade da justiça são patrimônios de todos. Ajude-nos a combater essa fraude compartilhando esta informação.