O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulga a íntegra da “Carta de Brasília: Economia Circular para os Tribunais Brasileiros”, documento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que consolida diretrizes estratégicas para fomentar práticas sustentáveis no âmbito do Poder Judiciário. A iniciativa é fruto do Seminário “Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos”, realizado em 8 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília.

A Carta representa um marco institucional na promoção da economia circular, modelo que busca reinserir resíduos e subprodutos nos ciclos produtivos, reduzindo impactos ambientais e sociais. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Combate ao modelo linear de consumo: Incentivo à reutilização e reciclagem, substituindo a lógica “extrair, produzir, descartar”.
• Valorização da justiça socioambiental: Tribunais como agentes multiplicadores de práticas sustentáveis.
• Reconhecimento e remuneração dos serviços prestados por catadores: Proposta de alteração da Resolução CNJ nº 400/2021 para garantir pagamento justo às organizações que atuam na coleta e destinação adequada de resíduos.
• Estruturação de políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): Alinhamento às legislações ambientais e aos princípios constitucionais de eficiência e proteção ao meio ambiente.

Segundo o Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, Guilherme Guimarães Feliciano, a implementação dessas diretrizes reforça o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade e a inclusão social. “A efetivação dessas medidas não apenas beneficia o meio ambiente, mas também valoriza os atores da cadeia da reciclagem, alinhando o Judiciário ao pacto mundial por um planeta mais justo e sustentável”, afirmou.

O TJSE deverá analisar as recomendações para incorporá-las aos seus Planos de Logística Sustentável (PLS) e aos planejamentos estratégicos futuros, respeitando sua autonomia administrativa e financeira.