O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou, na edição nº 6.622 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do dia 11 de novembro, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº 03/2025, referente aos processos judiciais da 11ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. A ação integra as atividades de gestão documental desenvolvidas pelo Arquivo Judiciário, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa foi conduzida pela Divisão de Avaliação Documental do Arquivo Judiciário, sob a orientação da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), que concluiu o procedimento de avaliação dos autos judiciais findos, observando o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área-Fim (TTDU-AF), disponibilizados pelo CNJ. O conjunto avaliado abrangeu processos judiciais findos do período de 1989 a 2013.

No total, 4.916 processos judiciais foram analisados quanto aos seus valores primários e secundários. Dentre eles, 4.369 foram destinados à eliminação por terem cumprido integralmente o prazo de guarda previsto na TTDU-AF; 127 foram encaminhados para Guarda Permanente; e os demais retornaram ao acervo intermediário para cumprimento do prazo residual.

O trabalho resultou na liberação de espaço físico equivalente a 527 caixas-arquivo, contribuindo para a otimização dos ambientes de guarda e para a modernização das práticas de gestão documental do TJSE.

A Listagem de Eliminação, contendo a relação dos processos a serem eliminados, pode ser consultada no site do Tribunal/Portal do Arquivo Judiciário, em observância à Resolução nº 01/2022 do TJSE e à Resolução nº 324/2020 do CNJ, garantindo a transparência do procedimento possibilitando que eventuais interessados solicitem o resgate de documentos.

O material destinado à eliminação será encaminhado à reciclagem, por meio de doação à cooperativa de catadores de materiais recicláveis deste Estado - CARE, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJSE, em conformidade com as diretrizes da Resolução nº 324/2020 do CNJ, que orienta a adoção de práticas sustentáveis e o respeito aos princípios da sustentabilidade social, ambiental e econômica. A medida está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente ao ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico).

A Listagem de Eliminação de Documentos 03-2025 pode ser consultada no endereço eletrônico: https://www.tjse.jus.br/arquivojudiciario/arquivos/documentos/editais-de-eliminacao/listagem-03-2025.pdf

A respectiva Lista de Documentos a serem eliminados pode ser visualizada no endereço: https://www.tjse.jus.br/arquivojudiciario/arquivos/documentos/editais-de-eliminacao/lista-03-2025.pdf