O desembargador João Hora Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, teve artigo publicado na prestigiada Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil (v. 22, n. 128, set./out. 2025), periódico de circulação nacional e classificação Qualis B1 pela Capes. A publicação é uma das mais tradicionais do País no campo jurídico, reunindo renomados juristas e professores sob a coordenação de Flávio Tartuce.
No texto intitulado “Antinomias do Direito Animal na Reforma do Código Civil”, o magistrado sergipano analisa de forma crítica as propostas do Projeto de Reforma do Código Civil (PL nº 4/2025) que tratam da situação jurídica dos animais. João Hora Neto discute as inconsistências e contradições (as chamadas antinomias) existentes nos artigos do anteprojeto, sobretudo quanto à definição dos animais como “seres sencientes” e à tentativa de lhes atribuir status de sujeitos de direito. Para o autor, o texto em tramitação carece de precisão conceitual e cria inseguranças jurídicas, devendo ser mantida a classificação dos animais como bens móveis — com o reconhecimento ético de que cães e gatos são seres sensíveis, dignos de proteção contra maus-tratos.
Ao propor uma leitura equilibrada entre a razão jurídica e a sensibilidade humana, o desembargador ressalta a importância de o Direito preservar coerência e clareza, sem ceder a excessos de subjetivismo ou sentimentalismo. Sua contribuição reforça o protagonismo intelectual de Sergipe no debate nacional sobre o novo Código Civil e consolida a presença do TJSE no cenário jurídico acadêmico brasileiro.
A Revista Magister, que chega à sua 128ª edição, é reconhecida por fomentar reflexões profundas sobre o Direito Civil e Processual Civil, sendo referência obrigatória para magistrados, advogados e pesquisadores. A publicação cumpre papel essencial na atualização e difusão do pensamento jurídico contemporâneo, funcionando como espaço de diálogo entre teoria e prática — e reafirmando, a cada edição, o compromisso da comunidade jurídica com o aperfeiçoamento da justiça no Brasil.