O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Comitê Gestor do eproc, realizou novas reuniões com os comitês Internos e Interinstitucional para alinhar as últimas providências antes do início da implantação do sistema de processo judicial eletrônico no Judiciário Estadual Sergipano. A adoção do eproc trará mais agilidade, estabilidade, acessibilidade e economia ao trâmite processual.

A comarca de Poço Verde será a pioneira a iniciar o uso do eproc para os processos da competência delegada, a partir de 1º de dezembro deste ano. Na sequência, a implantação seguirá para a matéria JEC (Juizado Especial Cível), com início previsto para 3 de fevereiro de 2026, na comarca de Nossa Senhora do Socorro.

"A expectativa é que até maio do próximo ano todos os novos processos da matéria Juizado Especial Cível sejam protocolados exclusivamente no eproc e a expansão para as demais matérias finalize em meados do 2º semestre de 2026", informou o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do eproc, Otávio Abdala. Da segunda reunião, com o comitê Interinstitucional, participaram representantes da Defensoria Pública Estadual, Procuradoria-Geral do Município de Aracaju, OAB/SE, servidores e gestores do TJSE.

Nos encontros, os representantes do Comitê Gestor destacaram as fases de implementação do sistema, que se dará por matéria e não por unidade, começando pelos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Além disso, a capacitação de servidores já está em andamento, inclusive com a realização de projetos-piloto, e serão feitas apresentações de divulgação (lives) para advocacia e entidades como Defensoria Pública e procuradorias municipais.

O TJSE realiza a substituição do atual Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv), plataforma para a tramitação de processos judiciais eletrônicos utilizado há 18 anos, pelo eproc que, atualmente, está em uso por 21 tribunais brasileiros. A modificação se justifica diante da evolução tecnológica, das demandas crescentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da necessidade de otimização dos recursos humanos e tecnológicos do Tribunal. A adoção do eproc permitirá ao TJSE integrar uma rede colaborativa nacional de desenvolvimento.