Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 20/10, a Portaria Normativa 95/2025, que declarou o dia 27 de outubro, segunda-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que na terça, 28/10, é feriado do Dia do Servidor Público, já anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.