“Perícias Judiciais e Processos de Interdição: Desafios e Atualizações” foi o tema de um evento promovido pela Coordenadoria de Perícias Judiciais (Copejud), nesta sexta-feira, 19/09. Realizado no Auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, do Arquivo Judiciário e com transmissão pelo YouTube, o encontro reuniu peritos, profissionais assistentes sociais, psicólogos, operadores do Direito e estudantes.
O objetivo foi atualizar, em nível teórico e prático, os referidos profissionais que atuam como peritos judiciais em processos de interdição, com ênfase nas diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A programação contou com palestras de renomados especialistas como o procurador do Município de Lagarto, Victor Barreto, especialista em Direito Tributário, mestre em Direitos Humanos e autor do livro Inclusão Excludente: O tratamento jurídico das pessoas com deficiência no Brasil; o policial militar Byron Virgílio Silva, idealizador do projeto social Estrelas do Mar, bacharel em Direito e vereador por Aracaju, com destacada atuação em defesa da inclusão de pessoas com deficiência; a assistente social da 17ª Vara da Infância e Juventude, Terezinha dos Santos, atualmente analista de Serviço Social da Copejud/TJSE, com experiência em processos de interdição e aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF); e Sheila Christine, advogada especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, conselheira da OAB/SE e membra da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do CFOAB.
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 10 (Redução das Desigualdades), nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
- Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).