O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Escola Judicial de Sergipe, realizará nos dias 19 de setembro das 8 às 10 horas e nos dias 23 e 30 de setembro, das 8 às 13 horas, o curso  “Aspectos Teóricos e Práticos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU". A capacitação é destinada a todos os assessores das Varas Criminais lotados no interior do Estado, os quais possuem atribuições relacionadas ao trâmite de processos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Com carga horária total de 12 (doze) horas-aula, o curso será realizado na modalidade on-line através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams.

No SEI nº. 0008060-24.2025.8.25.8825 consta a relação de todos os servidores que deverão participar da capacitação.

Informações sobre o curso:

Data: 19 de setembro de 2025

Instrutora: Jamile Falcão Jasmin Maia

Conteúdo Programático: Integração do SEEU com outros sistemas judiciais e prisionais - Integração do SEEU com outros sistemas judiciais e prisionais - Principais pontos que precisam estar nas decisões para melhor alimentação do SEEU: Data da falta grave - Se um descumprimento deve ser anotado como interrupção.

Data: 23 e 30 de setembro de 2025

Instrutora: Aline Aparecida Bittencourt

Conteúdo Programático: Data-base – hipóteses, desdobramentos e comportamentos do Sistema; Falta grave – na Lei e na Jurisprudência – alteração da data-base; incorporando à jurisprudência no Sistema – efeitos da homologação – regressão de regime; Somatório de penas – cumprimento concomitante de PPLs e PRDs – conversão – Tema 1106 do STJ – regras de unicidade do Sistema; Remição/ dias perdidos – novo layout – regras de negócio – limite de perda - interpretação na linha do tempo – remição utilizada em dobro?; Sistema de bloqueios/automatização do Sistema – lógica dos acontecimentos – cronologia e interpretação dos lançamentos – linha do tempo; Monitoramento eletrônico - impactos de cálculo conforme entendimento atual do STJ e tema 1155 do STJ;Decreto 11.846/2023 – teoria aplicada ao cálculo; Decreto 12.338/2024 – teoria aplicada ao cálculo; Processo de aperfeiçoamento do Sistema para incorporação de um novo Decreto; Cronologia obrigatória dos lançamentos; Linha do tempo e formação do tempo de pena cumprida – correções prévias; Lançamento do indulto junto ao Sistema – linha do tempo – indulto total e parcial - impactos no cálculo – jurisprudência dominante e atualizações em andamento; Lançamento da comutação junto ao Sistema – formas de cálculo – interpretação da linha do tempo - vinculações obrigatórias - impactos de cálculo - aperfeiçoamento da calculadora; Recálculo; Aplicação e resolução de casos práticos; Temas atuais de execução penal e jurisprudência de observância obrigatória – teses.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 (Educação de Qualidade) e nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).