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Segunda, 22 Janeiro 2001 13:14

Convite para Palestras e Instalação da Central

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da 7a Vara Criminal - Vara das Execuções Criminais e Corregedoria de Estabelecimentos Penais, sente-se honrada em convidar Vossa Excelência para participar das Palestras e da Instalação da Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), órgão da 7a Vara Criminal, criada pela Resolução No 13, de 13 de dezembro de 2000, objetivando promover a execução e fiscalização das penas privativas de liberdade a serem cumpridas em regime aberto, das penas restritivas de direito, da suspensão condicional de pena (sursis), do livramento condicional e do indulto condicional.