Por meio dos projetos ‘Fala + Fácil Jovem’ e ‘Fala + Fácil Mulher’, o Tribunal de Estado de Sergipe amplia o uso de linguagem simples em suas comunicações processuais. A iniciativa tem o objetivo de facilitar a comunicação com a população, usando textos mais claros, diretos e com palavras conhecidas, para que todos possam entender melhor as informações e decisões da Justiça.

Para a execução dos projetos, foram distribuídos cartazes no maior fórum do Estado - Fórum Gumersindo Bessa – contendo Qr Code que dá acesso ao questionário avaliativo sobre os mandados atuais direcionados ao público infantojuvenil e às vítimas de violência doméstica. A partir da avaliação do público externo, foram desenvolvidos e implementados novos mandados em linguagem simples nas unidades jurisdicionais do Estado.

Os mandados de intimação de vítimas sobre medidas protetivas passaram por mudanças importantes. Além da alteração textual, agora os mandados incluem um QR Code que direciona à página da Coordenadoria da Mulher. Nessa página, a vítima encontra informações sobre seus direitos e deveres, escritas em linguagem simples, com apoio de imagens e um vídeo explicativo. Também é possível baixar os aplicativos de segurança SOS Maria da Penha, disponíveis para Android e iOS.

Da mesma forma, os mandados destinados ao público infantojuvenil também foram reformulados com o uso da linguagem simples. No caso do mandado de depoimento especial – voltado à criança ou adolescente e seus responsáveis – o conteúdo foi adaptado para explicar, de forma clara e acolhedora, como será o ato. Além disso, foi incluído o canal digital de denúncias e atendimento via WhatsApp do Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV). Outros modelos de mandado voltados a esse público também passaram por ajustes para tornar a comunicação mais compreensível e humanizada.

Os documentos citados foram construídos utilizando os recursos textuais e visuais do Banco Nacional de Linguagem Simples implementado no TJSE, por meio do Convênio nº 09/2024.