Instrumentalizar magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para atuarem eficientemente nas bancas de heteroidentificação. Este é o objetivo do curso 'Aspectos conceituais, legais e operacionais das bancas de heteroidentificação', promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), e iniciado nesta segunda-feira, 28/7, no 7º andar do anexo I do TJSE, no centro de Aracaju.

Com carga horária de 20h/a, a capacitação tem como ministrante o instrutor e Membro da Comissão de Heteroidentificação (COMHET) do TJSE, Romualdo Prado Júnior, que é também servidor do Poder Judiciário sergipano.

“A finalidade é capacitar magistrados e servidores para a compreensão e aplicação dos princípios, critérios e procedimentos envolvidos na avaliação da autodeclaração de candidatos em processos seletivos. Especialmente em relação à política de cotas raciais, e atuar de forma eficiente nas bancas de heteroidentificação, promovendo a igualdade racial e a aplicação adequada das políticas afirmativas”, comentou o instrutor.

O curso atende a uma determinação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 541, de 18/12/2023, que disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário.

No conteúdo programático, temas como a construção social e histórica de raça no Brasil; o racismo e suas implicações na condição da pessoa negra no estado brasileiro; conceitos fundamentais sobre identidade, estereótipo, preconceito e discriminação racial; dimensões do racismo; branquitude (conceito e implicações); ações afirmativas, política de cotas e heteroidentificação; políticas de igualdade racial no Brasil; legislação antirracista; e comissões de heteroidentificação.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 (Educação de Qualidade), nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), e nº 10 (Redução das Desigualdades) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).