O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio do Arquivo Judiciário, comunica a publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos 01/2025, veiculado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) 6545, de 22 de julho de 2025.

O edital informa à sociedade sobre a intenção do TJSE de eliminar documentos administrativos que cumpriram seus prazos de guarda, conforme previsto no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário (PCTTDA), cumprindo com os critérios legais da Resolução CNJ n.º 324/2020, e com respaldo no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário – 3ª edição.

A eliminação será realizada após transcorrido o prazo legal para manifestação de interessados. Cidadãos que tenham interesse em consultar os documentos listados poderão fazê-lo no prazo de 45 dias, contados da data da publicação do edital. As instruções para solicitação estão disponíveis no próprio documento.

A medida reforça o compromisso do Poder Judiciário sergipano com a gestão documental eficiente, a preservação da memória institucional e a sustentabilidade administrativa, ao garantir o correto descarte de documentos sem valor permanente. Além disso, a iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente aos ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

O Edital e as informações referentes aos documentos administrativos listado para a eliminação podem ser consultados no Portal do Arquivo Judiciário ou ainda, acessando os links abaixo:

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos 01/2025 Área Administrativa

Listagem de Eliminação de Documentos Administrativos 01/2025 (Unidade/Setor)

Listagem de Eliminação de Documentos Administrativos 01/2025