O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) publicou a Resolução nº 18/2025, que institui o Selo Fórum Mais Verde. A ação é uma iniciativa da Presidência do TJSE, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração, e demais setores estratégicos. O objetivo é reconhecer e premiar fóruns que se destacarem no cumprimento das metas de sustentabilidade previstas no Plano de Logística Sustentável (PLS), incentivando a inovação e a responsabilidade ambiental em todas as unidades judiciárias do Estado.

A medida está em conformidade com a Agenda 2030 da ONU, o Pacto pela Transformação Ecológica assinado entre os Três Poderes da República em 2024 e as diretrizes das Resoluções nº 400/2021 e nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam o Judiciário rumo à neutralidade de carbono até 2030.

A iniciativa foi realizada pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, que ressaltou a importância do protagonismo institucional diante dos desafios ambientais. “O Judiciário precisa ser exemplo de compromisso com a sustentabilidade. O Selo Fórum Mais Verde é um reconhecimento àqueles que constroem uma justiça ambientalmente responsável, comprometida com o futuro das próximas gerações”, destacou a presidente.

Premiação

O selo será concedido anualmente aos três fóruns com melhor desempenho nas metas do PLS. Para conquistar o reconhecimento, a unidade deverá atingir pelo menos 90% das metas aplicáveis, superar duas metas em pelo menos 10% e implementar uma iniciativa inovadora ou ampliada com impacto ambiental ou operacional positivo.

Os critérios de avaliação serão coordenados pela Comissão Gestora do PLS e acompanhados pela Unidade Socioambiental do TJSE (UNISA), que consolidará os dados e publicará os resultados.

Além da certificação, os servidores lotados nas unidades vencedoras terão direito a três dias úteis de folga, mediante autorização da chefia imediata, além da certificação que constará na ficha funcional dos magistrados diretores e servidores.

Caráter Estratégico

O secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, destacou o caráter estratégico da medida. “Essa iniciativa representa um marco na cultura organizacional do Tribunal. Queremos fomentar uma nova lógica de atuação, pautada na eficiência, na consciência ambiental e no reconhecimento daqueles que inovam e fazem a diferença dentro das nossas unidades”, afirmou.

Para o juiz auxiliar da Presidência e presidente da Comissão Gestora do PLS, Leonardo Almeida, “a criação do selo é fruto de um trabalho coletivo que visa alinhar a atuação do Judiciário aos valores da sustentabilidade e da responsabilidade institucional”.

Primeira Edição

A primeira edição do Selo Fórum Mais Verde ocorrerá em março de 2026, com base no desempenho dos fóruns durante o ano de 2025.

Com essa iniciativa, o TJSE reafirma seu compromisso com a excelência na gestão pública e com a construção de um Judiciário alinhado aos valores da sustentabilidade, da inovação e da eficiência administrativa.