A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE) realizou reunião na manhã desta sexta-feira, 11 de julho, para discutir o plano de ação estruturado para o Eixo 4 – “Políticas Para Não Repetição” - do plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No encontro virtual com representantes da sociedade civil, Secretaria Estadual da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e outros atores estaduais envolvidos na temática, tratou-se do estabelecimento de políticas públicas, fluxos e mecanismos de responsabilização e reparação para evitar a repetição de violações sistemáticas de direitos no sistema prisional brasileiro, conforme reconhecido no julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental do Supremo Tribunal Federal (ADPF 347/STF) que enseja o Eixo 4 do Pena Justa.

“A ideia é dialogar com todos para elaborar estratégias, dentro de uma perspectiva de fluxo, protocolo e monitoramento, para prevenir e não repetir o estado de coisas inconstitucionais que gerou a ADPF 347”, explicou a juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira.