Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 01/07, a Portaria Normativa 60/2005, que declarou ponto facultativo o expediente de 7 de julho, segunda-feira. Lembrando que dia 8 de julho, terça-feira, é feriado estadual da Emancipação Política de Sergipe, já previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça.

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior nos dias 7 e 8 de julho. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.