A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, nesta quinta-feira, 12 de junho, o curso ‘Letramento básico em Inteligência Artificial (IA): uso ético e boas práticas’, voltado para magistrados e assessores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro ocorreu no auditório da Ejuse, localizado no 7º andar do Anexo I do TJSE, centro de Aracaju.

Tendo como ministrantes os juízes de direito do TJSE, Nelson Humberto Madeira da Silveira e Otávio Augusto Bastos Abdala, a capacitação atende à Resolução n° 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções de IA no Poder Judiciário.

“A ideia da apresentação de hoje é passar para os colegas os conceitos básicos de letramento em IA, a questão das boas práticas, o que a gente pode e não pode fazer, saber até onde a IA pode ajudar, além disso, orientar quem já faz uso da ferramenta que o faça corretamente, e quem ainda não a utiliza, que inicie essa prática observando esses parâmetros. Esse curso, inclusive, é uma recomendação do CNJ. Para que o magistrado passe a usar a IA, ele precisa, antes, participar desse letramento de boas práticas”, observou Otávio Abdala, que é também juiz auxiliar da presidência do TJSE.

“Hoje, aqui, o objetivo não foi ensinar nenhuma questão de cunho mais técnico, mas abordar somente as questões das boas práticas, a regulamentação do CNJ, o que é e não é permitido, quais são as atividades de baixo e alto risco, que são previstas na Resolução 615 do CNJ. De sorte que o objetivo maior desse curso é, de fato, capacitar os colegas para a utilização das ferramentas de inteligência artificial, e que, notadamente, serão disponibilizadas pelo TJSE na segunda-feira, 16 de junho”, explicou Nelson Humberto.