O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 04/06, o projeto de lei que define o reajuste dos valores do Auxílio-Saúde para servidores ativos e aposentados.

A presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães, comentou que a proposta trazida ao Pleno foi fruto de discussões entre a Presidência e dirigentes do Sindijus, no total de cinco encontros. Ela acrescentou que, apesar de ainda não cumprir integralmente o artigo 5º, parágrafo 5º, incisos I e II, da Resolução nº 500/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) porque não é possível conforme os estudos financeiros, este reajuste inicial representa um consenso entre a gestão e o Sindijus.

Para os servidores ativos com até 49 anos, o valor será ampliado em R$ 500,00. Já os que têm entre 50 e 59 anos receberão um acréscimo de R$ 636,04, enquanto aqueles com 60 anos ou mais terão um reajuste de R$ 548,14.

No caso dos aposentados, o aumento será de R$ 500,00 para os com até 49 anos, R$ 686,61 para os de 50 a 59 anos, e R$ 561,52 para os com 60 anos ou mais.

Para servidores — ou seus dependentes — com deficiência ou doença grave, o auxílio-saúde será ampliado para R$ 830,95 no caso de ativos com até 39 anos, e para R$ 902,65 para aqueles entre 40 e 49 anos. Já entre os aposentados que se enquadram nesses critérios, os valores reajustados serão de R$ 894,17 e R$ 965,86, respectivamente.

O projeto de lei será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para a sanção do governador.