O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria de Perícias Judiciais, promoverá no dia 23/5, das 8 às 12h, um evento voltado para psicólogos peritos internos e externos. Com o tema “Psicologia Pericial e Processos de Interdição: Desafios e Atualizações”, o evento é uma oportunidade de debater criticamente o papel da psicologia e dos peritos nos processos de interdição, além de promover a integração entre teoria e prática e fortalecer o compromisso com os direitos humanos, com as normativas atuais e com as boas práticas profissionais.

O objetivo principal é fomentar espaços de formação continuada que possibilitem a atualização teórico-prática dos profissionais que atuam como peritos judiciais. O processo de interdição de pessoas com transtorno mental envolve importantes implicações jurídicas e subjetivas, exigindo dos peritos uma atuação qualificada e ética. Com a promulgação da Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, houve mudanças significativas seja no reconhecimento da capacidade civil, na priorização da interdição parcial e da tomada de decisão assistida, bem como na valorização da autonomia e da dignidade da pessoa com deficiência.

O evento ocorrerá no Fórum Gumersindo Bessa, no auditório do Tribunal do Júri. Com carga horária de 4h e emissão de certificado, serão ofertadas 80 vagas. Para fazer a inscrição, clique aqui! 

Confira abaixo a programação:

8 às 9h30
Palestra: "Interdição e Estatuto da Pessoa com Deficiência: Perspectivas Jurídicas e Psicológicas"
Palestrantes: profª drª. Sandra Oliveira (UFS) e profª drª. Tanise Zago Thomasi (UFS)
Objetivo: abordar aspectos legais, teóricos e práticos do processo de interdição à luz do direito civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência

10 às 11h30
Palestra: "Produção de Laudos e Condução de Procedimentos em Processos de Interdição"
Palestrantes: Alziro Alves – analista de Psicologia (TJSE) e profº dr. Diogo Araújo (UFS)
Objetivo: discutir práticas específicas da produção de laudos e a condução da perícia em consonância com o Estatuto

11h30 às 12h
Debate
Objetivo: participantes realizam comentários e perguntas para os palestrantes