O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado no I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participam do evento as magistradas Dauquíria Ferreira, juíza-corregedora e Hercília Lima, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); e também Romualdo Prado Júnior, servidor da Corregedoria-Geral da Justiça.

O encontro, que foi iniciado ontem e prossegue nesta quinta, 24/04, em São Luís (MA), visa debater o fenômeno das demandas predatórias, reunindo diversos profissionais operadores do Direito. Em quais circunstâncias ações ajuizadas em massa podem ser legítimas ou consideradas abusivas? O que pode ser feito para reduzir a quantidade de demandas ilegítimas no Judiciário brasileiro? Essas são algumas das perguntas discutidas durante o evento.

O desembargador Froz Sobrinho, presidente do TJMA, apontou a gratuidade como essencial para o acesso irrestrito à Justiça, para que a vulnerabilidade econômica não seja um obstáculo à defesa dos direitos. Com informações do Relatório Justiça em Números 2024, do CNJ, disse que mais de 50% dos processos judiciais tramitam sob o benefício da justiça gratuita. No âmbito estadual, revelou que o TJMA se destacou, em 2023, como o Tribunal que solucionou e arquivou o maior número de processos com assistência judiciária gratuita no país: 5.743 processos por 100 mil habitantes.

Ele destacou, ainda, que a litigância responsável é também essencial para evitar a sobrecarga do Judiciário, que, em 2023, enfrentou mais de 83 milhões de processos em tramitação, com 35,2 milhões de novos casos, segundo o Relatório Justiça em Números. Citou iniciativas do TJMA, como a Conciliação Itinerante, com utilização de ônibus próprio para percorrer lugares mais distantes; e um vagão do trem da empresa Vale, que passa por cerca de 40 cidades.

Com informações da Agência TJMA de Notícias