O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe publicou, no último dia 02 de abril, a Portaria Normativa 26/2025, que dispõe sobre a centralização da expedição de ofícios de precatórios no âmbito do Judiciário sergipano.

A medida estabelece que, a partir de 2 de junho de 2025, a Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios (DARP) será responsável por elaborar as minutas dos ofícios de precatórios de todas as unidades jurisdicionais, com o objetivo de agilizar os procedimentos e otimizar os pagamentos aos credores.

Período de suspensão

Entre os dias 3 de abril e 1º de junho de 2025, a expedição de novos ofícios de precatórios ficará suspensa. Nesse período, as unidades devem realizar a triagem e etiquetagem dos processos aptos à expedição, utilizando a etiqueta ‘Solicitar ofício Precatório’ no sistema SCPv.

Atenção às regras

A DARP atuará exclusivamente:
• Nos processos eletrônicos julgados até 02 de abril de 2025, que estejam devidamente etiquetados;
• Nos processos julgados a partir de 03 de abril de 2025.

Processos não etiquetados até o fim da suspensão permanecerão sob responsabilidade das unidades de origem. O mesmo vale para os ofícios devolvidos pela DARP para correção.

Benefícios

Segundo o juiz Daniel Vasconcelos, gestor do Departamento de Precatórios do TJSE, a medida visa desonerar as unidades jurisdicionais, permitir maior padronização e tornar o trâmite mais ágil e eficiente. A redução de documentos exigidos e a simplificação do processo também contribuirão para acelerar o andamento dos precatórios.

Live de apresentação

Para esclarecer dúvidas e apresentar os detalhes da nova sistemática, foi realizada uma live institucional ontem, 7/4, com a participação de mais de 100 magistrados e servidores. O encontro virtual destacou os impactos positivos esperados com a centralização. Durante a live, foi informada a necessidade de começar agora a triagem dos processos aptos e a etiquetagem no SCPv para garantir o envio à DARP dentro do prazo.