A partir da próxima segunda-feira, 3 de março de 2025, estarão abertas as inscrições para o procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1).

Os candidatos poderão fazer as inscrições pelo Portal do TJSE, especificamente no campo Poder Judiciário - Protocolo Administrativo Virtual, que estará habilitado para o recebimento dos requerimentos de 03/03/2025 a 18/03/2025 (das 08h do primeiro dia às 12h do último dia - horário oficial de Brasília/DF).

Acesse aqui o Edital 01/2025, que trata sobre o procedimento complementar, e o Edital 02°2025, que contém uma retificação neste procedimento.