Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão do Pleno, Câmaras Civeis, da Câmara Criminal para a semana de 22 a 26 de março. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. A pauta esta publicada no Diário da Justiça, 3042,3041, 3040 3033, 3034, dos dias 17, 18 e 19 de 2010.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 24/03/2010 ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0242/2008
NO. PROCESSO - 2008116615 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ARACAJU SIGMA
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0073/2009
NO. PROCESSO - 2009103989 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ANAILTON LOPES DIAS
DEF. PUBLICO - ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO - OAB: 391-B/SE
IMPETRANTE - JOSE APARECIDO SANTOS SOUZA
DEF. PUBLICO - ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO - OAB: 391-B/SE
IMPETRANTE - EGINALDO HORA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO - OAB: 391-B/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
ADVOGADO - ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD - OAB: 4286/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0108/2009
NO. PROCESSO - 2009104609 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SHEILA SANTOS MOURA
DEF. PUBLICO - RACHEL SCANDIAN DE MELO - OAB: 190-B/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
PROC. MUNICIPIO - CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE
4 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO) (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0004/2009
NO. PROCESSO - 2009105388 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
RECORRENTE - RICARDO BRITO MATOS
ADVOGADO - MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
RECORRIDO : CONSELHO DA MAGISTRATURA
5 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0246/2009
NO. PROCESSO - 2009110899 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - WAGNER LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE MARUIM/SE
ADVOGADO - GUSTAVO SANTANA DE JESUS - OAB: 4100/SE
6 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0189/2009
NO. PROCESSO - 2009108199 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
IMPETRANTE - JOSIVALDO TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO - DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS - OAB: 350-B/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ARACAJU
IMPETRADO - SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - RAMON SILVA OLIVEIRA - OAB: 5369/SE
7 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0194/2009
NO. PROCESSO - 2009108398 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - CAMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE
ADVOGADO - SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO - OAB: 3486/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
ADVOGADO - ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE
8 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0217/2009
NO. PROCESSO - 2009109566 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - CRISTINE LEMOS RIBEIRO
ADVOGADO - ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE - OAB: 4884/SE
IMPETRADO - PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA
ADVOGADO - PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO - OAB: 2642/SE
9 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0221/2009
NO. PROCESSO - 2009109668 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SANDRA SANTOS CRUZ
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE MALHADA DOS BOIS
ADVOGADO - JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO - OAB: 3350/SE
10 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0226/2009
NO. PROCESSO - 2009109869 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
IMPETRANTE - JONAS MELO
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
11 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0277/2009
NO. PROCESSO - 2009113019 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - PAULO FERNANDO BACELLAR BITTENCOURT
ADVOGADO - GABRIELA SÁ CAMPOS - OAB: 4643/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO - ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B/SE
12 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0281/2009
NO. PROCESSO - 2009113391 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SALVIO EDUARDO DE MENEZES MARTINS
ADVOGADO - ALESSANDRO BUARQUE COUTO - OAB: 3803/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
13 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0299/2009
NO. PROCESSO - 2009115127 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
IMPETRANTE - JOSEFA CILENE FONTES VIANA
ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781/SE
14 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0304/2009
NO. PROCESSO - 2009115328 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 16ª VARA CÍVEL-JUIZADO MENOR
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - HEATMUS PRODUÇOES E PROMOÇOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO - ESTER MARIANE ELOY MACEDO - OAB: 3890/SE
IMPETRADO - JUÍZO DE DIREITO DA 16 V P DO J DA INFAN E JUVEN
15 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0308/2009
NO. PROCESSO - 2009115336 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ENECILA TORRES FRAGA
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUC DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
16 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0317/2009
NO. PROCESSO - 2009115550 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MAURICIO DOS SANTOS E SOUZA
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
17 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0325/2009
NO. PROCESSO - 2009115681 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
18 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0336/2009
NO. PROCESSO - 2009116485 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
IMPETRANTE - MARIA DA CONCEICAO LIMA
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
19 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0339/2009
NO. PROCESSO - 2009116518 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
IMPETRANTE - EDNA DOS SANTOS
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA DE SE.
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
20 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0077/2009
NO. PROCESSO - 2009116811 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
SUSCITANTE - JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL
SUSCITADO - JUIZ DE DIREITO DA 6A VARA CIVEL
21 - EMBARGOS INFRINGENTES (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0001/2009
NO. PROCESSO - 2009112983 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
EMBARGANTE - PABLO FIGUEIREDO VASCONCELOS
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
EMBARGADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO - ANTONIO MACEDO FILHO
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
22 - AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0026/2009
NO. PROCESSO - 2009113392 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
REQUERIDO - SINTESE SIND TRAB EDUC DO ENSINO BASICO OFICAIL/S
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
23 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0001/2009
NO. PROCESSO - 2009103690 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
RECORRENTE - SILVIO ROBERTO MATOS EUZEBIO
RECORRIDO : KARLOS MAX ARAUJO ALVES
24 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0002/2010
NO. PROCESSO - 2010102100 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
RECORRENTE - ALEXANDRE TOMAZ DAVILA
RECORRIDO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
ARACAJU, 16 DE MARÇO DE 2010
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - J.P.D.O.
ADVOGADA - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - N.F.C.
ADVOGADA - ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556/SE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDA
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0054/2010
NO. PROCESSO - 2010200188 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - DELBA MARITIMA NAVEGACAO S.A
ADVOGADO - BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - OAB: 1817/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0104/2010
NO. PROCESSO - 2010200257 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - AGRONORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0140/2010
NO. PROCESSO - 2010200326 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - DAVID MENEZES PRUDENTE
ADVOGADO - MARIA NAILDE DE JESUS - OAB: 1092/SE
APELADO - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0190/2010
NO. PROCESSO - 2010200417 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - DIMAVE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0323/2010
NO. PROCESSO - 2010200650 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0461/2010
NO. PROCESSO - 2010201018 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA PRIVATIVA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - J.A.B.
ADVOGADO - JANINE DOS REIS CUNHA - OAB: 3709/SE
APELADO - A.C.S.
DEF. PUBLICO - RICARDO MACHADO OLIVEIRA - OAB: 4119/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0576/2010
NO. PROCESSO - 2010201373 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0811/2010
NO. PROCESSO - 2010201958 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - COMPOTEXTO COMPOSICAO E FOTOCOMPOSICAO LTDA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0862/2010
NO. PROCESSO - 2010202046 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - DISTRIBUIDORA DE OVOS ALBUQUERQUE LTDA 32875213/0001-53
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0864/2010
NO. PROCESSO - 2010202049 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - KBYTE COMERCIO E SERVICOS LTDA CGC 15089436/0001-76
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0878/2010
NO. PROCESSO - 2010202065 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - ELIZABETE BATISTA
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1037/2010
NO. PROCESSO - 2010202498 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
APELADO - DANIEL BATISTA DOS SANTOS - ME
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1060/2010
NO. PROCESSO - 2010202545 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149/SE
APELADO - VALUZIO CESAR S FISCINA
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1328/2010
NO. PROCESSO - 2010203135 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - SUETONIO PINHEIRO DAS CHAGAS FILHO
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1355/2010
NO. PROCESSO - 2010203167 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - AGFARMA COMERCIAL LTDA 00114566/0001-44
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1368/2010
NO. PROCESSO - 2010203181 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - EMPRESA PASSOS E TURISMO LTDA CGC: 13159140/0001-
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1389/2010
NO. PROCESSO - 2010203234 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - DILTON SILVA ROCHA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO - PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB: 221271/SP
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1392/2010
NO. PROCESSO - 2010203241 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO - ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - OAB: 3232/SE
APELADO - EDJANIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1416/2010
NO. PROCESSO - 2010203274 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA - OAB: 400-B/SE
APELADO - LOTEPLAN
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1423/2010
NO. PROCESSO - 2010203284 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - AMERITA DA ANUNCIAÇÃO CRUZ
APELADO - ESCOLA O MUNDO DE SOFIA LTDA
APELADO - SHIRLEY DA ANUNCIAÇAO CRUZ
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1446/2010
NO. PROCESSO - 2010203310 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149/SE
APELADO - ANTONIO CESAR CARDOSO
ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2010
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
Subsecretária da 1a. Câmara Cível.
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8098/2009
NO. PROCESSO - 2009216673 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADVOGADO - CÁSSIA SOBRAL DE MELO - OAB: 1029/SE
APELADO - GAZOL COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO - JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8299/2009
NO. PROCESSO - 2009217048 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADORA - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADA - SANTA LUZIA REFEICOES LTDA.
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8355/2009
NO. PROCESSO - 2009217212 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JOSE RAIMUNDO MONTEIRO DE ANDRADE
ADVOGADO - JOSE IZAIAS DOS ANJOS - OAB: 2433/SE
APELANTE - MARLENE SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO - JOSE IZAIAS DOS ANJOS - OAB: 2433/SE
APELADO - TEREZINHA SOUZA
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELADO - MARIA DA GLORIA DE SOUZA
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8465/2009
NO. PROCESSO - 2009217403 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - CARLOS ALFREDO DOS SANTOS
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
APELADO - JORGE SANTOS LOBO
ADVOGADO - ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR - OAB: 2509/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8626/2009
NO. PROCESSO - 2009217753 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADORA - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - REGINA TEREZA MENDES DA SILVA
ADVOGADO - JOSE RIVALDO SANTOS - OAB: 308/SE
APELADA - JOSEFA SONIA DE FREITAS MENDES DA SILVA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - ESPÓLIO DE HUNALDO MENDES DA SILVA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8647/2009
NO. PROCESSO - 2009217793 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -OAB: 4307/SE
APELADO - CARLOS JOSE DE SOUZA PINTO
ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
APELADO - OTAVIO PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
APELADO - ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
APELADO - ANTONIO DE PADUA VIEIRA CHAVES
ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
APELADO - JORGE BOMFIM
ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
APELADO - JOSE NETO DA SILVA
ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
APELADO - LOURIVAL CORDEIRO ROCHA
ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
APELADO - ESPOLIO DE MANOEL QUERINO DA SILVA
ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
APELADO - SEBASTIAO DAS NEVES SILVA
ADVOGADO - ALESSANDRA FARIAS TAVARES - OAB: 2709/SE
ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8722/2009
NO. PROCESSO - 2009217992 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADORA - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - VIVO S A
ADVOGADA - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO - JOSE ALBERTO DE ARAUJO
ADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8783/2009
NO. PROCESSO - 2009218098 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - LUIZA PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO - ALVANY GUIMARÃES - OAB: 2241/SE
APELADO - DETRAN
ADVOGADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 347-A/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8826/2009
NO. PROCESSO - 2009218240 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADORA - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - DEIB OTOCH LOJAS ESPLANADAS S A
- FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES - OAB: 494-A/SE
APELADO - JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8957/2009
NO. PROCESSO - 2009218455 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADORA - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
APELADO - JOSE OLIVEIRA DE SANTANA
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0143/2010
NO. PROCESSO - 2010200329 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADVOGADO - ANDRE MENDES MOREIRA - OAB: 87017-A/MG
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0159/2010
NO. PROCESSO - 2010200370 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADORA - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADA - MARIA VALADARES DE ANDRADE
ADVOGADO - JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS - OAB: 1126/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0290/2010
NO. PROCESSO - 2010200567 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADORA - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - LUIZ CARLOS DE SANTANA MEDEIROS
ADVOGADO - WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862/SE
APELADO - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADA - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
APELADA - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - FÁBIO FARIA SILVA - OAB: 5270/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0308/2010
NO. PROCESSO - 2010200601 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADORA - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - ROSEBETE ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADA - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0407/2010
NO. PROCESSO - 2010200837 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M.CAFE - OAB: 11090/BA
APELADO - ELIAS BRANDAO VILELA
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0608/2010
NO. PROCESSO - 2010201442 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.
ADVOGADA - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - JOSE HUMBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - MANOEL MESSIAS VEIGA - OAB: 427/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0647/2010
NO. PROCESSO - 2010201515 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADORA - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
ADVOGADA - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
ADVOGADA - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
ADVOGADA - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - GILDECI BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADA - VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723/SE
APELADO - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
ADVOGADA - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - GILDECI BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADA - VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723/SE
APELADA - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
ADVOGADA - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
ADVOGADA - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0675/2010
NO. PROCESSO - 2010201614 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADORA - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADA - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
APELANTE - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS SEG DPVAT S/A
ADVOGADA - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELADA - ADRIANA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0768/2010
NO. PROCESSO - 2010201836 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICÍPIO DE BOQUIM
ADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
APELADO - TELEMAR NORTE LESTE S.A.
ADVOGADO - JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0865/2010
NO. PROCESSO - 2010202051 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATORA - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADORA - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADA - FINISSIMA FLORES E FRAGANCIAS NATURAIS LTDA
DEF. PÚBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0984/2010
NO. PROCESSO - 2010202381 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - FUNDACAO BRASIL CRIATIVO
ADVOGADO - BRUNO TEIXEIRA MOISINHO - OAB: 3257/SE
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1266/2010
NO. PROCESSO - 2010202919 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADA - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
ADVOGADO - CURT VIEIRA - OAB: 193/SE
ARACAJU, 15 DE MARÇO DE 2010
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO NA 2A. CÂMARA CÍVEL
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 23/3/2010, ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0307/2008
NO. PROCESSO - 2008307261 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - VAGNER DE ABREU OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0597/2009
NO. PROCESSO - 2009311331 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - ANDERSON SANTOS DA GRAÇA
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0660/2009
NO. PROCESSO - 2009312482 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - CRISTIAN DOS SANTOS LEOBINO
ADVOGADO - YARA TAVARES BARCELLOS - OAB: 174-A/SE
APELANTE - MARCIO ADRIANO MOURA SANTOS
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0897/2009
NO. PROCESSO - 2009316160 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - J.M.D.J.
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0898/2009
NO. PROCESSO - 2009316208 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - GONCALO LIMA SILVA
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0914/2009
NO. PROCESSO - 2009316659 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - ALEXSANDRO MATIAS DA SILVA
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0941/2009
NO. PROCESSO - 2009316997 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - JOAO SIMPLICIO DE MATOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0987/2009
NO. PROCESSO - 2009317533 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - VALTER DE FARIA FONTES - OAB: 1063/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0065/2010
NO. PROCESSO - 2010301190 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - DEIVISON RENE MOURA SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0113/2010
NO. PROCESSO - 2010301856 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - JOAO ADALBERTO DOS SANTOS FILHO
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ARACAJU, 15 DE MARÇO DE 2010.
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.