Desde o dia 07/02/2025, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) incorporou o Prevjud à sua rotina de trabalho para tornar o cumprimento de decisões previdenciárias mais rápido e eficiente.
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 do CNJ, o Prevjud automatiza o envio de ordens judiciais ao INSS, reduzindo a burocracia e garantindo mais agilidade nos processos. A ferramenta também permite acesso direto a informações como Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário (PAP), facilitando a concessão de direitos aos cidadãos.
Inicialmente, o TJSE utilizará o módulo de intimação do Prevjud para envio de informações sobre concessão, revisão e cessação de benefícios previdenciários. Futuramente, o sistema também permitirá incluir consignações, realizar penhoras, gerenciar isenções de Imposto de Renda e atender outras demandas judiciais.
A implantação foi iniciada na Comarca de Porto da Folha e foi marcada por uma reunião de alinhamento entre o magistrado e os servidores com os membros da Diretoria de Inovação e Modernização Judiciária.
Segundo o juiz titular da comarca de Porto da Folha, Isaac Costa Soares de Lima, "a iniciativa representa mais um passo rumo à agilidade no cumprimento das decisões judiciais, garantindo a efetividade esperada pela sociedade".
Para saber mais sobre o PrevJud acesse a página https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/#beneficios .