Foi inaugurada, no Fórum Gumersindo Bessa, nesta terça-feira, dia 17/12, a Sala de Acolhimento às Vítimas “Professora Caroline Hardman”. O novo serviço, que ofertará atendimento jurídico e psicológico às vítimas de crimes, é uma iniciativa do Ministério Público Estadual de Sergipe.
A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe que cedeu o espaço para que as vítimas possam ser acolhidas no maior fórum de Sergipe. “A sala de acolhimento contribui para que as vítimas se sintam seguras e amparadas. Além disso, ao se estabelecer um ambiente mais humanizado e menos intimidante, reduz o sofrimento psicológico que muitas vezes é agravado pelo medo e pela angústia de se encontrarem no tribunal no mesmo espaço com aquele que lhe causou o dano, o que favorece a confiança na justiça. Portanto essa é uma iniciativa que não apenas visa o apoio psicológico, mas um avanço na construção do sistema de justiça mais inclusivo e sensível às necessidades das vítimas. Então, é um espaço que reflete o compromisso com a humanização do atendimento e com a proteção dos direitos humanos”, refletiu o presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, quando da inauguração da sala.
A criação da sala atende à Resolução n. 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais e à Resolução n. 243/ 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“A sala representa um avanço significativo na forma como os operadores do sistema de justiça devem tratar as vítimas. As vítimas até então sempre foram vistas como elemento de prova, aquela que traz uma informação que pode ser o divisor de águas entre uma eventual condenação ou absolvição do acusado. Doravante as vítimas devem receber um tratamento diferenciado, não devendo ser vista como sujeito de provas e sim sujeito de direito. Esperamos que ela seja acolhida, seja ouvida, compreendida, orientada, informada e que sejam dados encaminhamentos devidos para que ela possa cuidar da sua saúde física e mental, reparando seus danos e voltando a convivência natural com a sociedade”, ressaltou o promotor Rogério Ferreira da Silva, diretor da Coordenadoria de Apoio às Vítimas do Ministério Público (COAVIT).
De acordo com o diretor da COAVIT, a Sala de Acolhimento às Vítimas “Professora Caroline Hardman” atenderá vítimas em processos judiciais, mas também será porta aberta para quem desejar atendimento. “Neste primeiro momento, nosso objetivo é atender as pessoas que compareçam ao Fórum Gumersinho Bessa para serem ouvidas nos processos criminais e daqui faremos todos os acompanhamentos. Mais de forma alguma, a sala deixará de atender qualquer pessoa que aqui apareça na qualidade de vítima e nós vamos dar a atenção e o tratamento devido”, concluiu.
O novo espaço recebe o nome da professora Caroline Hardman, vítima de feminicídio em maio 2024. Durante a inauguração, familiares da vítima foram homenageados. Participaram da solenidade o procurador-geral de Justiça Nilzir Soares, a secretária de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, além de membros do Poder Judiciário e Ministério Público.
