‘Garantia e Proteção dos Direitos Digitais e Cibernéticos' foi o tema de um evento da Revista Justiça & Cidadania, realizado na manhã desta sexta-feira, 06/12, no auditório do Palácio da Justiça. O evento integra o programa "Conversa com o Judiciário" e teve como palestrantes o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); a ouvidora nacional de Justiça, conselheira Renata Gil e o conselheiro Marcello Terto e Silva, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e outros integrantes do Tribunal Pleno participaram da mesa de abertura. “É uma grande oportunidade para tratarmos desse tema tão importante no momento. Sediamos esse encontro com muita honra”, comentou o presidente do TJSE.
Segundo o ministro Joel Ilan Paciornik, o crime cibernético é uma das grandes preocupações mundiais. “É um tema que vem com a evolução da sociedade, a partir do momento que a internet está na nossa vida diária. A criatividade humana, muitas vezes, é usada para o mal e a proteção dos direitos digitais é uma preocupação de todos os atores do sistema de justiça”, ressaltou o ministro.
A conselheira Renata Gil, que também é presidente do Instituto Nós por Elas, informou que 95% dos jovens utilizam a internet e redes sociais. “Esse é um ambiente ainda sem controle, apesar de agora estarmos decidindo sobre o marco civil da internet. Mas essa autorregulação ainda não aconteceu e isso tem gerado não só pornografia infantil e outros crimes sexuais, mas também veiculação de informações pessoais que expõem pessoas, mulheres e crianças”, alertou Renata.
Para se proteger de crimes no meio digital, a conselheira disse que o ideal é não compartilhar dados pessoais e não enviar informações que sejam muito privadas. Já o conselheiro Marcello Terto e Silva disse que o tema precisa ser dialogado no âmbito da magistratura para que seja possível direcionar o potencial dos recursos tecnológicos disponíveis, oferecendo uma resposta melhor para o exercício da cidadania.
Segundo Tiago Salles, editor da Revista Justiça & Cidadania, a ideia do evento é tratar sobre questões novas para o ramo do direito. Cyberbullying e ataques digitais foram alguns dos temas abordados na manhã desta sexta. “A ideia é trazer para Sergipe o que está acontecendo no mundo e como ele está encarando o direito digital”, informou Tiago.
Muitos advogados e outros profissionais do sistema de justiça participaram do evento. “É um tema extremamente atual que merece ser debatido e enfrentado com profundidade. Discutir o direito digital hoje é uma realidade não só para a advocacia, mas para a magistratura, para o Ministério Público e todos que fazem o sistema judiciário”, analisou.
De acordo com pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada em outubro, os golpes digitais vitimaram 24% dos brasileiros com mais de 16 anos nos últimos 12 meses. São mais de 40,85 milhões de pessoas que perderam dinheiro em função de algum crime cibernético, como clonagem de cartão, fraude na internet ou invasão de contas bancárias. No Brasil, o número de ciberataques no primeiro trimestre de 2024 teve aumento de 38% em relação ao último trimestre de 2023.
