O Tribunal Pleno aprovou, na sessão desta quarta-feira, 16/10, o projeto de lei para alterar os requisitos para o pagamento do Bônus de Desempenho. A mudança tem como objetivo adequar os critérios de concessão do Bônus de Desempenho, tornando-os mais flexíveis e justos.

Ainda na sessão desta quarta-feira, o Pleno aprovou, por maioria, o projeto de lei para adequar o Auxílio-Saúde dos magistrados e servidores à Resolução 294/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para os servidores, foi aprovado o reajuste de 5,35% no Auxílio-Saúde.

Para os magistrados, conforme a Resolução do CNJ, foi decidido, também por maioria, pelo índice de 10% do subsídio para aqueles que têm até 49 anos e de 15% sobre o subsídio para os magistrados com idade a partir de 50 anos.

As despesas decorrentes desta adequação correrão por conta de dotação orçamentária própria do Tribunal, tendo sido realizado estudo de impacto financeiro e proferido parecer de disponibilidade.

Agora, os dois projetos de lei aprovados nesta quarta-feira no Pleno seguem para apreciação da Assembleia Legislativa.