Foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 05/08/2024, o Edital nº 05/2024, que disciplina a realização das etapas do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

O Edital estabeleceu que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na 1ª Etapa do procedimento, receberá o requerimento para avaliação de sua condição de pessoa negra, exclusivamente, pelo preenchimento eletrônico constante no Portal TJSE através do link, utilizando-se da opção "Procedimento Heteroidentificação 2º ENAM - 2024”, consoante prescreve o art. 8º da Portaria TJSE nº 08/2024 GP1, alterada pela Portaria TJSE nº 61/2024 GP1, disponibilizada no DJe no dia 26/07/2024.

Enviado o requerimento, a pessoa candidata receberá o protocolo eletrônico que comprova o pedido de realização do procedimento de heteroidentificação à Comissão de Heteroidentificação, e tal documento deverá ser consultado no e-mail e formatado para o devido envio através do link informado pela organização do 2º ENAM.

Portanto, a 2ª Etapa somente alcançará as pessoas candidatas cuja autodeclaração não tenha sido confirmada após verificação na 1ª Etapa, que serão convocadas por edital próprio, oportunamente, para averiguação presencial.

Acesse aqui o edital na íntegra.