O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) acabou de lançar uma cartilha que detalha todo o passo a passo do acesso a conciliações e mediações pré-processuais, ou seja, aquelas que podem ser feitas antes do início de um processo judicial. Clique aqui para ver a cartilha.

A publicação explica que qualquer pessoa maior de 18 anos pode acionar o Cejusc para resolver questões relacionadas a cobranças de dívidas; dificuldades com concessionárias de água, energia, telefonia e internet; problemas de vizinhança; e direito de família, como divórcio, pensão alimentícia, regulamentação de guarda, partilha de bens, entre outros.

As audiências podem ser solicitadas pessoalmente ou através dos e-mails que constam na cartilha. No dia e horário marcados, a audiência será conduzida por um conciliador ou mediador, profissionais capacitados e habilitados que vão auxiliar as partes a chegarem à solução do conflito de maneira consensual. O acordo firmado será homologado pelo juiz responsável pelo respectivo Cejusc, valendo como título executivo. Além de ser gratuito, outra vantagem do serviço é a resolução do conflito de maneira mais rápida.

A cartilha ainda detalha os documentos necessários para cada tipo de demanda. Ao final da publicação, há o endereço e telefone de cada Cejusc existente na capital e nos municípios de Barra dos Coqueiros, Estância, Indiaroba, Itabaiana, Itaporanga D"Ajuda, Lagarto, Laranjeiras, Nossa Senhora da Glória, Neópolis, Propriá, São Cristóvão, Simão Dias e Tobias Barreto.