A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, busca incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais do país, preservando os sistemas públicos já em funcionamento, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do processo judicial eletrônico.

Integrando o Programa Justiça 4.0, que impulsiona a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis para a população, a PDPJ-Br é um marketplace, uma loja de aplicativos virtuais de microsserviços onde os tribunais de todo o país podem buscar funcionalidades de acordo com suas necessidades, garantindo a unificação do trâmite processual no país. “A ideia é racionalizar os esforços dos tribunais, não somente em termos de recursos humanos e financeiros, no sentido de que todos trabalhem de forma colaborativa”, explicou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, durante a visita realizada por equipe do Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ainda no início de julho.

Com a PDPJ-Br, será possível consultar todos os processos eletrônicos, já que haverá uma base de dados integrada, promovendo uma maior transparência, controle externo e publicidade dos atos do Poder Judiciário em todo o país.

TJSE

No TJSE, o processo eletrônico já é uma realidade desde 2005, com quase 100% dos processos tramitando desta forma, e o tribunal já concluiu todas as metas do plano de ação do Programa Justiça 4.0, como a criação de um comitê gestor local da plataforma (Portaria Normativa nº 102/2021) e do Núcleo de Justiça 4.0, além da instalação do Codex.

Dentre os serviços da PDPJ-Br implementados ou em fase de implementação pela corte sergipana estão o Domicílio Judicial Eletrônico, endereço virtual para centralizar as comunicações processuais de todos os Tribunais para efeitos de recebimento de citações e intimações; o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta que atua na execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, para localizar bens e ativos; o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para gestão do cumprimento de ordens judiciais que envolvem pessoas sujeitas a processos criminais; e o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), que aprimora a política de gestão de bens judicializados e oferece um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios, além da gestão de documentos e objetos sob a guarda do Poder Judiciário.

(Com informações do CNJ)