O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, informa que estão abertas as inscrições para preenchimento de vaga destinada a juiz no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os interessados deverão se candidatar por meio de inscrição no portal www.stf.jus.br/vagacnmp, no período de 27 de junho a 06 de julho de 2024.

Encerrado o prazo, a Presidência colocará os currículos à disposição dos ministros da Corte e convocará sessão administrativa para escolha do nome. A lista de inscritos e seus respectivos currículos estará disponível no portal do STF.

Segundo artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois magistrados que integram o Conselho. O outro é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O CNMP é composto por 14 conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República. As regras para a escolha do indicado do Supremo ao Conselho estão previstas na Resolução 504/2013 do STF.

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(Com informações do STF)