Foi publicada, no Diário da Justiça n.6287, de 11/06, a Portaria Normativa n. 42/2024 que institui a Política de utilização de Linguagem Simples no Poder Judiciário de Sergipe. Os objetivos são propiciar a utilização de linguagem simples e clara em todos os atos e comunicações, bem como possibilitar que todas as pessoas possam entender com facilidade os regramentos e orientações e, ainda, promover a transparência e o acesso à informação pública.
O foco da ação é o cidadão ao observar que qualquer ato ou documento no Poder Judiciário, sempre que possível, considerará o público-alvo destinatário do texto. Dessa forma, o normativo recomenda, além do uso da linguagem simples e de fácil compreensão, a aplicação de elementos não textuais, como imagens, tabelas e gráficos de forma complementar, quando o caso recomendar. Sugere também a preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta; além de evitar o uso de jargões e palavras estrangeiras e de termos técnicos e de siglas desconhecidas.
O artigo 6º da Portaria acrescenta que a contar de 1º de julho de 2024, e sempre que possível, todas as notícias provenientes de atos judiciais do Plenário do Tribunal de Justiça deverão atender integralmente a norma.