A 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais teve início hoje, 03/06, e prossegue até sexta-feira. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em Sergipe é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Ao longo da semana, serão realizadas palestras, oficinas, pesquisa de satisfação e visita de estudantes em sessão das Turmas Recursais.
“A grande vantagem do Juizado Especial é a facilidade que o jurisdicionado tem de acessar o Poder Judiciário. Ele pode chegar na secretaria do Juizado e fazer a reclamação mesmo sem a presença de um advogado ou através do próprio site do Tribunal de Justiça. Isso amplia sobremaneira o acesso”, salientou a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça de Sergipe. Sobre o evento desta semana, ela lembrou que o objetivo é trocar experiências, apresentar novas orientações para o enfrentamento dos desafios e discutir caminhos para se evitar o excesso de judicialização que existe atualmente.
A abertura da Semana aconteceu no auditório do Espaço Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto. No início da solenidade, foi exibido um vídeo sobre os Juizados Especiais em Sergipe, com um panorama das unidades do Estado, estatísticas e depoimentos de juízes e servidores. Na capital e no interior de Sergipe, com competência exclusiva de Juizado, são 17 unidades. No âmbito do TJSE, a demanda dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Fazenda Pública e Turma Recursal representa 24% do total de processos distribuídos, julgados e baixados.
A palestra inaugural, com o tema ‘A atuação do juiz integral nos Juizados Especiais’, foi ministrada pela juíza Camila Costa, que atuou por cerca de dez anos no Juizado Especial da Comarca de Lagarto e hoje é titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Aracaju. “Devemos olhar as pessoas não como números, mas como pessoas que precisam resolver seus problemas, que têm dores. Porque, muitas vezes, resolver aquele problema vai ser um divisor de águas na vida dela. É a gente se colocar no lugar do outro, sentir como o outro, ver como o outro”, considerou a magistrada.
“Essa semana é muito importante para que a gente venha a discutir os problemas que os Juizados enfrentam, mas também apresentar as melhores soluções. É importante o Tribunal de Justiça trazer essa abertura para a OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Amase porque juntos nós fazemos a composição do sistema de justiça e temos a legitimidade para poder colaborar e contribuir sempre com a evolução do direito”, destacou Daniel Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE).
O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, participou da abertura da Semana, assim como outras autoridades do sistema de justiça, entre elas, o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; o defensor público-geral, Vinícius Barreto; e o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Pablo Moreno. Após a palestra, os juízes que atuam nos Juizados Especiais compartilharam boas práticas.
A Semana Nacional dos Juizados Especiais foi instituída pela Resolução 533/2023, do CNJ, por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar os Juizados Especiais. Durante a semana, o Conaje coletará as ações, por meio de formulário eletrônico dirigido aos tribunais e conselhos, para acompanhar o cadastro de iniciativas dos laboratórios de inovação na plataforma RenovaJud.
Além da participação de servidores e magistrados, o CNJ recomendou aos Tribunais a adoção de valores de empatia, colaboração, experimentação e sustentabilidade social e ambiental; incentivo à gestão da inovação para busca do aperfeiçoamento dos modelos organizacionais, desenho e melhora dos fluxos de processos de trabalho; utilização de metodologias ativas para prospecção de ações exitosas entre Juizados Especiais; entre outras ações.
Programação
04/06, terça-feira
Fórum Gumersindo Bessa
8h30: Conhecendo a Turma Recursal – visita de estudantes de Direito à Turma Recursal
05/06, quarta-feira
Pesquisa de satisfação – coleta de informação sobre os serviço prestados pelos Juizados
06/06, quinta-feira
Auditório do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), à Av. Conselheiro João Evangelista Maciel Porto, s/n, bairro Capucho
10h: palestra ‘Comunicação humanizada’, com Kleiton Ferreira, juiz federal (aberta ao público)
07/06, sexta-feira
Auditório do Pleno, 8º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto, à Praça Fausto Cardoso
8h30: Oficina de Linguagem Simples
9h30: discussão sobre cumprimento de Metas pelos Juizados. Como alcançá-las?
10h30: encerramento
