O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/SE), realizará entre os dias 3 e 07/06, a 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Urbana. A ação integra o projeto Solo Seguro Favela do Conselho Nacional Nacional de Justiça (CNJ) e em Sergipe será denominado ReguLARize-se.

A Semana tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrado em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. Além disso, o programa estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e ainda contribui com preservação do meio ambiente.

O evento contará com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação, Registradores de Imóveis, além das entregas de títulos de propriedade.

PROGRAMAÇÃO

LOCAL
Auditório do Palácio da Justiça “Tobias Barreto de Menezes”
Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro - Aracaju/SE
DATA 04/06/2024

ABERTURA DA SEMANA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO “ REGULARIZE-SE”
Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe; 1ª Vice-Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – CCOGE; e Vice-Presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça)
Horário: 9h

INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA; ASSINATURA DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, A FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE - FAMES E A AGÊNCIA SERGIPE DE DESENVOLVIMENTO (DESENVOLVE-SE); E ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DA REURB PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
Horário: 9h30

O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) – LEI Nº 13.465/2017
Palestrante: Dr. Pedro Dias (Procurador do Estado de Sergipe)
Horário: 10h

PAINEL - PERSPECTIVAS E EXPERIÊNCIAS NAS REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS URBANAS
Sr. Leandro Maia Alves Dias (Vice-Diretor de Regularização Fundiária Rural do “Registro de Imóveis do Brasil – RIB” e Registrador de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Itabaiana/SE); Sra. Eliane Peixoto (Assessora Especial do Município de Itabaiana/SE); Sr. Franklin Freire (Prefeito do Município de Amparo do São Francisco/SE); e a Sra. Shirley Dantas (Coordenadora do Projetar-SE)
Mediador: Dr. Francisco Alves Júnior (Juiz-Corregedor)
Horário: 14h

LANÇAMENTO DO MANUAL DE REURB, ELABORADO PELO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE
Horário: 15h30

ASPECTOS AMBIENTAIS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB
Palestrante: Dr. Eduardo Lima de Matos (Promotor de Justiça do Estado de Sergipe)
Horário: 16h

ENCERRAMENTO
Horário: 17h