A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, neste fim de semana, o curso ‘Reforma Tributária’, com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco/PE, professor Ricardo Alexandre de Almeida Santos. As aulas ocorreram na sexta-feira, 19/04, à tarde, e no sábado, 20/04, pela manhã, no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju. A diretora da Ejuse, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, prestigiou a aula.

“A reforma tributária é muito positiva, indiscutivelmente, na simplificação do sistema. IBS e CBS serão tributos mais simples, mais fáceis de serem administrados. Além disso, a reforma adota várias das recomendações que eram feitas pela OCDE para o Brasil. Temos um IVA moderno, que possui alguns pecados, como o de ser um IVA dual, por exemplo, ao invés de ser somente um tributo. Mas acredito que o sistema tributário melhora muito”, comentou o professor.

Ricardo Alexandre observou que, como nordestino, vê com preocupação o fim da possibilidade de alguns Estados concederem benefícios fiscais para atraírem empresas para seu território. “Porque essa é a maneira que nós tradicionalmente usamos para trazer desenvolvimento, trazer empregos, e isso não mais será possível. Isso terá que ser feito mediante utilização de recursos de um fundo”, destacou.

Com carga horária de dez horas, o curso também contou com a participação de magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano, bem como de integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõem o público externo e que têm interesse no tema.