Neste domingo, dia 14/04, foram realizadas em todas as capitais do país as provas do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O processo seletivo nacional e unificado confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Com o ENAM, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. O Exame, que terá caráter eliminatório e não classificatório, também contribuirá para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), escolhida pelo CNJ para realizar o certame, por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023, acompanhou a realização das provas.
"O objetivo do ENAN é contribuir para democratizar o acesso à carreira tornando-a mais diversa e representativa. O desejo, tanto do CNJ quanto da ENFAM que tem a responsabilidade de coordenar o ENAM em todo país, é fazer com que aqueles e aquelas que tem a vocação para a magistratura se aproximem mais desse sonho na data de hoje e a nossa expectativa é que aqueles que são os mais vocacionados para a magistratura tenham o êxito no dia de hoje", relatou o juiz auxiliar do CNJ e representante da ENFAM, Edinaldo César Santos Junior.
Com relação à democratização do ENAN, o magistrado informou que foram 40 mil inscritos em todo o Brasil neste primeiro ENAN, sendo que destes, cerca de 9 mil inscrições foram no Nordeste; que 8,17 mil pessoas autodeclaradas negras se inscrevem, 1,32 mil inscritos foram pessoas com deficiência e 49 inscritos se declararam indígenas.
Em Sergipe, foram homologadas 713 inscrições e as provas ocorreram no Colégio de Ciências Pura e Aplicada - CCPA, das 13 às 18h deste domingo, com fechamento dos portões 30 minutos antes, conforme previsto no edital. Compareceram ao local de prova 593 candidatos e a taxa de ausência foi de 16,8%.
Nataly Mendonça é servidora do Tribunal de Justiça de Sergipe e foi uma das candidatas no ENAM. Antes de iniciar a prova, ela falou sobre a expectativa com este primeiro exame nacional. "É a primeira edição da prova e não sabemos qual o nível de dificuldade, então, acredito que todo mundo está um pouco inseguro com a prova. Para quem almeja a magistratura, e tem muita gente que já trabalha em tribunais, essa prova pode ser uma facilitação ao cargo, porque a gente sabe que o Brasil é um país muito desigual. Então, a expectativa que é a prova seja coerente com o fim ao que se propõe", salientou Nataly.
Outro candidato também relatou a curiosidade com este primeiro Exame Nacional da Magistratura. "Todos nós estamos muitos curiosos para conhecer essa prova, saber que padrão ela deve seguir, se será o mesmo já empregado em outros certames, nas primeiras fases dos exames da magistratura. Então, participar desse primeiro exame é importante, não somente para almejar uma aprovação, mas para aprender como serão os Exames Nacionais", disse Vinícius Manoel.
As provas dispunham de 80 questões objetivas distribuídas nas áreas de Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Direitos Humanos e Noções Gerais de Direito e formação humanística. A aprovação no certame é obrigatória e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura.
As regras para realização do certame foram estabelecidas na Resolução n. 7, de dezembro de 2023, da ENFAM. O ENAM será realizado pelo menos uma vez por ano, mas, idealmente, duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os Estados da Federação e no Distrito Federal. A habilitação no ENAM tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez por mais dois anos, a partir da divulgação do resultado definitivo do exame.
