Foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 26 de março, a Portaria Normativa 19/2024 que declarou o dia 28 de março, quinta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que o 29 de março é feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão, já anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.