Foi assinado nesta terça-feira, 26/03, na sede do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), o Pacto Estadual da Primeira Infância. Integram o acordo de cooperação técnica o TCE, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), Assembleia Legislativa (Alese), Tribunal de Justiça (TJSE), Ministérios Públicos do Estado (MPESE) e de Contas (MPCSE), Defensoria Pública (DPE), e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE).

A juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, representou o presidente do TJSE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, na solenidade. O Pacto visa realizar um diagnóstico da situação de atenção às crianças na primeira infância em Sergipe, com o objetivo de identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância. Com a adesão ao Pacto, as instituições envolvidas irão conjugar esforços na realização de diversas ações conjuntas.

Workshop

Com a adesão ao Pacto, as instituições envolvidas irão conjugar esforços na realização de diversas ações conjuntas, sendo a primeira delas o Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta”, que ocorrerá no próximo dia 9 de abril, no auditório do TCE.
Na oportunidade, haverá uma série de palestras e apresentações de cases de outros Estados, além da possibilidade de adesão dos prefeitos sergipanos ao compromisso com a implementação do Marco Legal da Primeira Infância.

As inscrições para o workshop podem ser feitas até o dia 05 de abril de 2024 no site do evento https://www.tce.se.gov.br/primeirainfancia

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