A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe disponibilizou no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6227, do dia 12 de março de 2024, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2023 que contempla documentos referentes a processos judiciais de competência da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, tendo em vista o decurso do prazo de guarda de acordo com a Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área-Fim - TTDU-AF publicada pelo CNJ. O referido descarte de autos judiciais findos engloba 9.597 (nove mil, quinhentos e noventa e sete) processos.

As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental deste Tribunal de Justiça.

A eliminação de processos judiciais findos está em conformidade com a Resolução 324 do CNJ e a Resolução 01/2022 do TJSE, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal, passando ainda pela avaliação e classificação dos autos, com aplicação da Tabela de Temporalidade Documental – TTD, resguardados, contudo, os processos históricos para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

O material apto ao descarte é eliminado por meio de reciclagem, a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE), após assinatura do termo de eliminação, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJSE.

Clique e confira a íntegra do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2023, a respectiva listagem de eliminação de documentos e a Relação de Processos a serem eliminados.