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Quinta, 30 Novembro 2023 12:09

Semana da Justiça Restaurativa: Cejure faz balanço das atividades

A Semana Restaurativa 2023 foi realizada, em âmbito nacional, entre os dias 20 e 24 de novembro. Em Sergipe, o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) e Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram de eventos com o objetivo de divulgar e consolidar os princípios e ações da Justiça Restaurativa.

A equipe de facilitadoras do Cejure participou de algumas atividades, junto com facilitadores de órgãos parceiros. Entre elas, a oficina "Círculos de Construção de Paz: vivenciando a metodologia circular", no Ministério Público; Círculo de Celebração ao Servidor, com a participação dos servidores do Arquivo Judiciário, no Cejure; Círculo de Diálogo na Escola Estadual Ministro Petrônio Portela; e Círculo de Diálogo "O Papel da advocacia na Justiça Restaurativa", na Escola Superior da Advocacia (ESA).

Para tanto, o Cejure contou com órgãos parceiros, a exemplo Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz), do Ministério Público de Sergipe; Defensoria Pública de Sergipe; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE); e Universidade Federal de Sergipe.

A Justiça Restaurativa é um conjunto de métodos e atividades próprias, entre elas, os círculos de paz. Os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado, com auxílio de facilitadores capacitados em JR. O objetivo é a satisfação das necessidades de todos os envolvidos, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do dano e o empoderamento da comunidade.

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Sergipe, em 2022, foram sancionadas a Lei Ordinária 8.984 e Lei Complementar 361, criando a estrutura do Nupejure e do Cejure.

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