Foi realizada, na manhã desta sexta-feira, 17/11, a instalação de dois novos gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As salas, localizadas no terceiro andar do Palácio da Justiça, à Praça Fausto Cardoso, foram reformadas para receber toda a estrutura dos novos desembargadores e respectivas assessorias.
“Era um desejo do Tribunal há muito tempo aumentar o número de vagas, mas não foram instaladas antes porque não dependia da vontade apenas de uma gestão, já que o Conselho Nacional de Justiça exige requisitos, que foram superados e preenchidos. Agradeço à equipe do Tribunal que conseguiu implementar esse gabinete, com mobiliários e computadores de última geração, de forma bem veloz”, disse o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE.
Uma das vagas será preenchida pelo critério de antiguidade e a outra por merecimento, entre os juízes mais antigos. Até a titularização dos novos desembargadores, responderão pelas unidades os juízes convocados João Hora Neto e Cristiano José Macedo Costa.
“Há mais de 20 anos não se aumentava o número de desembargadores. Temos quase 250 mil processos anuais no Estado. Com essa implementação, a prestação jurisdicional será mais veloz, trazendo benefícios para a população”, explicou o desembargador Ricardo Múcio.
A ampliação das vagas de 13 para 15 desembargadores foi aprovada pelo colegiado do TJSE, por unanimidade, na sessão do Tribunal Pleno do dia 09 de agosto deste ano. O projeto de lei complementar foi enviado pelo Poder Judiciário de Sergipe, no dia 14 de agosto, para a Assembleia Legislativa, que o aprovou também por unanimidade na sessão de 29/08.
Quem sancionou a lei foi o próprio presidente do TJSE, no dia 31 de agosto, ocasião em que ocupava o cargo de governador do Estado por motivo de viagem de Fábio Mitidieri e do presidente da Alese. A última elevação do número de desembargadores do TJSE ocorreu há 23 anos, por meio da Lei Complementar 50, de 31 de agosto de 2000, quando a composição do colegiado passou de 10 para 13.
