O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, informa a servidores e magistrados o pagamento de até 45 dias da conversão da licença-prêmio em pecúnia. O pagamento será feito em duas parcelas, nos meses de novembro e dezembro de 2023.

Terão direito a 45 dias os servidores e magistrados que tenham quinquênio livre ainda não indenizado, e, terão direito parcial aqueles que tenham quinquênio ainda não indenizado no limite de 45 dias. O direito restringe-se a um único quinquênio, não sendo possível soma de saldos. O período de apuração será até 31/10/23.

O pagamento será independente de requerimento, e, aqueles que não queiram perceber os valores deverão informar via SEI dentro do prazo que será informado através de portaria a ser editada.

“Com este novo pagamento a atual gestão totaliza 80 dias indenizados em 2023. A administração seguirá buscando liquidar ao máximo os direitos já reconhecidos, diminuindo assim substancialmente o passivo do TJSE”, explicou o desembargador-presidente.