Uma tarde de muito conhecimento acerca de bens digitais e herança digital. A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, na sexta-feira, 22/09, o curso Bens e Herança Digital, com o Professor Doutor e delegado federal Bruno Zampier. Com a participação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), além da comunidade jurídica local, o curso foi realizado no 8º andar do Anexo I do TJSE, no centro de Aracaju.

De acordo com o ministrante, o estudo dos bens digitais é fundamental porque é um tema universal, e toda e qualquer pessoa que tem acesso regular à internet (e no Brasil são aproximadamente 170 milhões de pessoas com tal acesso, segundo o professor), tem a possibilidade de ser titular deste tipo de bem.

“Desde contas de e-mail, perfis de redes sociais, canais de vídeos, blogs, milhas aéreas, criptomoedas, são inúmeras as possibilidades que temos de termos bens digitais. E quanto mais acesso conquistamos, quanto mais horas investimos em uso da internet, maior tende a ser a expansão deste novo tipo de bem”, apontou o professor.

Zampier esclareceu que, quando alguém falece ou torna-se incapaz, há que se discutir qual será o destino destes bens. E questionou: “deveriam nossos herdeiros ter integral acesso? Quais direitos as plataformas teriam? Poderíamos colocar em testamento qual a destinação dos nossos bens digitais após a morte? Será que seria possível hoje se pensar na penhora de bens digitais? E como ficariam os novos cenários de responsabilização civil, de exercício do poder familiar, da possibilidade de empréstimo de bens digitais, enfim, são inúmeras questões que o universo on-line nos coloca”, observou.

Estes e outros questionamentos foram discutidos durante a aula, que tratou também da legislação vigente acerca do tema, das diversas abordagens doutrinárias, bem como do entendimento jurisprudencial firmado pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores.

O professor Bruno Zampier é Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais; membro associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil; membro associado da Academia Brasileira de Direito Civil; e coordenador e autor de obras jurídicas.