A atual gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), de 1º de fevereiro até agora, já realizou o pagamento de R$ 190.653.282,29 em precatórios para 3.567 credores. A quantidade de beneficiados e valores nestes oito meses já supera o total do ano passado, que foi de R$ 166.591.189,73 para 1.811 credores.

Dos 3.567 credores já contemplados no ano de 2023, foram 988 no mês de julho (R$ 32.845.026,83) e 1.194 no último mês de agosto (R$ 28.058.723,16).

A quantidade de credores beneficiados e valores pagos pelo TJSE vem numa crescente dentro da margem desde 2016, com exceção de 2020, em que por conta da pandemia houve uma queda considerável nos valores. Em 2016, foram R$ 37.540.857,26 divididos por 991 credores; em 2017, R$ 68.104.065,36 para 1.142 credores; em 2018, R$ 123.814.155,63 para 1766 credores; em 2019, R$ 119.657.698,28 para 1.766 credores; em 2020, R$ 43.456.706,55 e 1.457 credores; e em 2021, R$ 153.886.023,11 e 1.221 credores.

O presidente do TJSE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, destacou que o pagamento de precatórios é uma prioridade da sua gestão. “Determinei mais agilidade ao departamento para que os créditos sejam logo quitados e estas pessoas possam finalmente receber o que lhes é de direito”, afirmou. Para se ter uma ideia, só no último mês foram pagos mais de R$ 28 milhões em precatórios para 1.194 credores, contra os R$ 4 milhões para 144 credores em agosto de 2022.

O juiz gestor de Precatórios do TJSE, Leonardo Souza Santana Almeida, ressaltou que estão sendo priorizados, como determina a Constituição Federal, os pagamentos das antecipações constitucionais, em benefício de credores de precatórios de natureza alimentar com doença grave, deficiência ou idade avançada. Cada ente devedor tem um teto para pagamento das antecipações, sendo que a grande maioria é de entes em Regime Especial, com teto de R$ 37.537,45.

ALERTA

O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.

Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.

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